reformatio in pejus - определение. Что такое reformatio in pejus
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Что (кто) такое reformatio in pejus - определение


Reformatio in pejus         
Reformatio in pejus (do Latim reformatio, 'mudar', 'aprimorar', e peius, 'pior') é uma frase em Latim usada no âmbito jurídico para indicar que uma decisão de um Tribunal foi alterada para uma decisão pior que a anterior. No âmbito dos recursos penais, na maioria das jurisdições nacionais assentes num Estado de Direito Democrático, é proibida a reformatio in pejus quando o recurso foi exclusivamente apresentado pelo arguido ou pelo Ministério Público no interesse exclusivo do arguido.
Volkswagen IN         
O IN é um modelo em escala 1:1 (Life-Size) subcompacto urbano com premisas de ultraeconomia apresentado durante o evento Talento Volkswagen de Design, concurso que anualmente seleciona os estagiários do departamento de Design da montadora. Seu projeto, especificações, usabilidade e shape foram inteiramente concebidos por Guilherme Motta, Kauré Martins e Rogério Okabe, então estagiários do dep.
In the Life         
In the Life é um programa de notícias norte-americano que vai ao ar pelo canal público (PBS) e que é direcionado ao público homossexuais. Há quase quinze temporadas no ar, In The Life, é um dos programas de notícias mais vistos do canal.